Por: Guilherme Costa. Fonte: UOL (São Paulo)
Edição: Jorge Luiz da Silva.
Fotos: Guilherme Palenzuela / UOL
Salvador, BA (da redação itinerante do Esporte Comunitário)
A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar emitida
nesta sexta-feira, que a CBF devolva quatro pontos à Portuguesa e modifique a
tabela final do Campeonato Brasileiro de 2013.
A decisão coincide com parecer obtido pelo Flamengo no mesmo
foro na última quinta-feira.
Os quatro pontos perdidos no STJD haviam selado o rebaixamento
da Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro.
Assim que a CBF acatar as duas liminares envolvendo Flamengo e
Portuguesa, portanto, o Fluminense voltará a figurar na zona de descenso para a
Série B.
Na quinta-feira, o juiz Marcelo de Amaral Perino havia acolhido
ação do advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques. Quando soube da decisão, um
sócio-torcedor da Portuguesa pediu ao jurista Daniel Neves que fizesse
movimento semelhante.
Neves entrou com ação nesta sexta-feira, às 15h30, e foi
despachar com o mesmo juiz. O magistrado acolheu a ação, e agora a CBF terá de
devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa. Ambas as sentenças ainda
admitem recurso.
Nos dois casos, as ações foram movidas por torcedores e
contestaram decisão em que Flamengo e Portuguesa receberam punições do STJD
(Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Os dois times perderam quatro pontos
por escalação irregular de jogadores no Campeonato Brasileiro, e isso acabou
rebaixando a equipe do Canindé para a Série B.
As punições dadas a Flamengo e Portuguesa referem-se à última
rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. O time carioca recebeu sanção por ter
usado o lateral esquerdo André Santos, e a pena aos paulistas deve-se à
escalação do meio-campista Heverton.
Os dois atletas haviam sido julgados pelo STJD em sessão
realizada na sexta-feira que precedeu a última rodada do Campeonato Brasileiro.
O Flamengo entrou em campo no sábado, contra o Cruzeiro, e a Portuguesa
enfrentou o Grêmio no domingo. Os dois jogos acabaram empatados.
Flamengo e Portuguesa foram condenados com base no artigo 133 do
CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
As ações dos torcedores, contudo, contestam a viabilidade desse
dispositivo.
A argumentação dos adeptos é que o Estatuto do Torcedor tem artigos
que revogam, desde 2010, a validade do artigo 133 do CBJD. E que essa
regulamentação, por se tratar de uma lei federal, é hierarquicamente superior.
Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo
instaurou inquérito civil para averiguar se STJD e CBF infringiram uma lei
federal.
As duas partes terão dez dias para apresentar defesa por
escrito, e a Portuguesa será ouvida em audiência marcada para o dia 22 de
janeiro.
"Essas decisões apenas reforçam o argumento que levou à
instauração do inquérito. O argumento do Ministério Público é adequado, e esses
pareceres apenas reforçam", disse Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do
Consumidor do MP-SP.
Além da averiguação do Ministério Público, o tema tem sido
tratado em ações movidas por torcedores.
Na segunda-feira, por exemplo, um grupo de adeptos da Portuguesa
apresentou um pacote com mais de 600 pedidos.
O conjunto agora articula um segundo contingente.
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