Fonte e foto: Ibahia.
Edição: Jorge Luiz da Silva.
Salvador, BA (da redação itinerante do Esporte
Comunitário)
Até o
momento, duas liminares concedidas pela Justiça comum fazem com que a situação
dos clubes brasileiros continue indefinida.
A Fifa está
insatisfeita com a polêmica que envolve o Campeonato Brasileiro de 2013 e o
destino dos clubes que serão rebaixados para a Série B. A entidade declarou
nesta quinta-feira (16) que não tolera o uso da Justiça comum para resolver
questões esportivas.
Em
entrevista ao site ESPN.com.br, a Fifa informou que já solicitou
esclarecimentos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Irritados com a
situação, membros da entidade querem saber se será necessário que haja uma
intervenção no futebol brasileiro para resolver o imbróglio que envolve
Portuguesa, Fluminense, Flamengo e Vasco.
"A
questão (do tapetão) é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido
pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses
conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da
Fifa", disse David Noemi, porta-voz da Fifa.
De acordo
com o artigo 66, a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, deveria ser a única
entidade capaz de resolver conflitos envolvendo times de futebol, já que é a
única reconhecida pela Fifa. Além disso, o artigo 68 proíbe o uso da Justiça
comum para resolver pendências como as do Brasileirão de 2013.
"Entrar
com recurso na Justiça comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha
sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de
medidas provisórias também é proibido. A Associação de futebol no país deve
inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve
disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para
a Justiça comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal", diz o
artigo.
Até o
momento, duas liminares concedidas pela Justiça comum fazem com que a situação
dos clubes brasileiros continue indefinida. Na última sexta (10), um juiz
ordenou que a CBF devolvesse à Portuguesa e ao Flamengo os quatro pontos
retirados por escalações irregulares. Cinco dias depois, um magistrado ordenou
que a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva fosse mantida.
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