segunda-feira, 20 de junho de 2016

Governo do Rio de Janeiro decreta calamidade pública para financiar Olimpíada de 2016


Fonte: Super Esportes.com.br
Informação: Gazeta Press
Edição: Jorge Luiz da Silva.
Salvador, BA (da redação itinerante do Esporte Comunitário)


Crise financeira, além de prejudicar os gastos com os Jogos, tem atrasado o salário de funcionários públicos e os pagamentos de aposentadorias do Estado



O governo do Rio de Janeiro decretou, na sexta-feira, estado de calamidade pública para financiar a Olimpíada, que acontece daqui a menos de dois meses. O Estado passa por uma grave crise financeira, que além de prejudicar os gastos com os Jogos, tem atrasado o salário de funcionários públicos e os pagamentos de aposentadorias.

O decreto, publicado no Diário Oficial, permite que as autoridades estaduais adotem medidas excepcionais para cumprir com as obrigações e com os serviços indispensáveis para a realização da Olimpíada, como a contratação de empresas sem a necessidade de licitação e aprovação da Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, o estado de calamidade pode ser decretado quando acontecem situações anormais, causadas geralmente por desastres naturais, que gerem danos e prejuízos que fogem da capacidade de ação do poder público.



 Saúde financeira do estado preocupa os cariocas

Segundo Francisco Dornelles, governador interino do Rio de Janeiro, o estado de calamidade foi decretado “em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, diz o texto.

Ainda no decreto, Dornelles justifica a medida ressaltando que a crise “pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, mobilidade e gestão ambiental”. O governo estima um déficit de R$ 19 bilhões para este ano.




Confira a íntegra do decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

“Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais; Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental; Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação; (o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

“Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

“Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

“Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

“Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016”.